Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 2.031, de 20 de julho de 2005
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES, CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 20 de julho de 2005
- Número
- 2031
- Publicação
- 20 de julho de 2005 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.217, de 14 de novembro de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N° 2031, DE 20 DE JULHO DE 2005