Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 2.759, de 28 de dezembro de 2010
AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
- Data
- 28 de dezembro de 2010
- Número
- 2759
- Publicação
- 28 de dezembro de 2010 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.213, de 09 de fevereiro de 2021Revoga a Lei Municipal nº 2759, de 28 de dezembro de 2010.