Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 2.206, de 10 de outubro de 2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR AS ALIQUOTAS DOS ITENS 3.3 E 3.4 DA LEI MUNICIPAL 2187, DE 29 DE AGOSTO DE 2006
- Data
- 10 de outubro de 2006
- Número
- 2206
- Publicação
- 10 de outubro de 2006 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.187, de 29 de agosto de 2006AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS ALIQUOTAS DOS ITENS 3 E 6.4 DA TABELA ANEXA À LEI MUNICIPAL 1714, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002