Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 2.162, de 23 de maio de 2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2036, DE 26 DE JULHO DE 2005
- Data
- 23 de maio de 2006
- Número
- 2162
- Publicação
- 23 de maio de 2006 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.036, de 26 de julho de 2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO