Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 2.558, de 07 de julho de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS
- Data
- 7 de julho de 2009
- Número
- 2558
- Publicação
- 7 de julho de 2009 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.417, de 17 de junho de 2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS