Câmara Municipal de Mostardas (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.509, de 10 de março de 2009ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “G” DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2467, DE 06 DE JANEIRO DE 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.540, de 26 de maio de 2009ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º E SUPRIME O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2467, DE 06 DE JANEIRO DE 2009