Setor de Compras e Licitação · 6 de outubro de 2026
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 404/2026
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 404/2026
O MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL/RS torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 404/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias Municipais. A presente retificação tem por finalidade adequar as condições de participação do certame ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, ficando estabelecida a participação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, nos termos do art. 48, inciso I, da referida Lei Complementar, para os itens que permanecem no presente certame. Ficam suspensos do presente certame os itens 19 e 20, os quais não serão objeto de disputa na sessão designada para o Pregão Eletrônico nº 404/2026. Os itens 19 e 20 serão objeto de novo edital, a ser oportunamente publicado, com a adequação das condições de participação e disputa às exigências da legislação aplicável, especialmente à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Federal nº 14.133/2021. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital, observadas as modificações constantes do Edital Retificado. DATA DA SESSÃO: 16 de outubro de 2026. HORÁRIO: 09h00min. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h30min do dia 16 de outubro de 2026. PLATAFORMA: BLL – Bolsa de Licitações e Leilões.
Morrinhos do Sul/RS, 05 de outubro de 2026.
MARCOS VENICIOS EVALDT DA SILVEIRA
Prefeito Municipal