Município de Monte Alegre dos Campos · 9 de abril de 2026
EDITAL 055/2026
MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
EDITAL 055/2026
EDITAL Nº 055/2026
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os interessados, a abertura de Processo de Seleção Pública destinado à contratação temporária de Fiscal de Vigilância Sanitária, Ambiental e Obras, para atender à necessidade de excepcional interesse da Secretaria Municipal da Saúde, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1.868/2026 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017:
QUANTIDADE
CARGO
PRE-REQUISITOS
01
Fiscal de Vigilância Sanitária, Ambiental e Obras
Idade mínima: 18 anos
Instrução: Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DEMAIS CONDIÇÕES: Conforme Anexos da Lei 569/2009 e posteriores alterações.
REMUNERAÇÃO: R$ 3.112,80 (três mil cento e doze reais e oitenta centavos) mensais, acrescido de vale alimentação, auxílio transporte e insalubridade de grau médio (20%)sobre o salário base contratual.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
DURAÇÃO DO CONTRATO: 1(um) ano, a partir da data da sua contratação, prorrogável por igual período.
OBSERVAÇÃO: Além das vagas disponíveis, será realizado Cadastro de Reserva, sendo o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de 1 (um) ano, prorrogável, uma vez, por igual período, em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1302/2017.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO: Fotocópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço, comprovante de experiência profissional, no cargo a que vier se candidatar (se houver), CNH (se possuir), ou cópias da documentação conferidas com a original pela Comissão de Seleção Pública.
LOCAL DE INSCRIÇÕES: Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre dos Campos.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO: Fotocópias da cédula de identidade civil, CPF, PIS, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos, certificado de reservista ou dispensa de incorporação (se for o caso), auto declaração de etnia, alvará de folha corrida, declaração de bens e rendas, atestado médico admissional, declaração de não exercício da função pública e certidão negativa de Processos Administrativos Disciplinar, Advertência ou Sindicância, com prazo de cinco anos anteriores (no caso de ter exercido função pública).
ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: 09, 10 e 13 de abril de 2026, das 08h às 16:30h.
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 15 de abril de 2026.
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: 16 de abril de 2026.
PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS: 17 de abril de 2026.
DOS RECURSOS: O candidato poderá interpor recurso inerente às inscrições indeferidas e análise da documentação no dia 22/04/2026, das 08h às 16:00h.
CONTRATAÇÃO: a partir do dia 04/05/2026.
CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: Documentação exigida para o cargo, conforme Lei N° 569/2009 e posteriores alterações.
1 - Certificado ou diploma de Curso Superior na Área da Saúde: 30 pontos;
2 - Certificado ou diploma de cursos de aperfeiçoamento. Totalizando 50 pontos (cumulativos). Conforme tabela:
TITULAÇÃO
PONTUAÇÃO
TOTAL
Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde até 50 h; para cada curso apresentado corresponderá a 01 ponto. (Máximo de 6).
6
Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde acima de 50 horas até 100 h; para cada curso corresponderá apresentado 04 pontos (Máximo de 5).
20
Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde acima de 100 horas; para cada curso corresponderá apresentado 08 pontos (Máximo de 3).
24
50
3- Maior experiência no cargo em que o profissional vir a se candidatar, não cumulativos totalizando no máximo 10 pontos. Conforme tabela:
TEMPO DE EXPERIÊNCIA
PONTUAÇÃO
TOTAL
Até 1 ano
5 pontos
De 1 a 3 Anos
10 pontos
4- Possuir Carteira Nacional de Habilitação vigente. Totalizando 10 pontos.
5- Persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data e horário a serem publicados em edital.
Monte Alegre dos Campos – RS, 09 de abril de 2026.
ANDRÉ DE ABREU PINHEIRO
Secretário Municipal da Saúde
ONILTON JOÃO CAPELINI
Prefeito Municipal