PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO MORO · 19 de maio de 2026
AVISO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANO MORO
AVISO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
AVISO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
CONFORME LEI FEDERAL 13.465/2017
EDITAL Nº 02/2026
O Prefeito Municipal de Mariano Moro, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na legislação vigente, torna público que o Núcleo Rio Branco está em Processo de Regularização Fundiária Urbana, através da Legitimação Fundiária, conforme Artigo 23, da Lei Federal nº 13.465/2017.
Das impugnações cabíveis: até 08:30h do dia 18/06/2026.
O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horários: Rua Miguel Detoni, 201 - Centro, Mariano Moro – RS, pelos telefones: (54)3083-5069/5070 - Setor de Engenharia - ou pelo site: www.marianomoro.rs.gov.br
Mariano Moro, 18 de maio de 2026.
VALDECIR MARIANO PINTO
Prefeito Municipal