Secretaria Municipal da Administração · 20 de outubro de 2026
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR.
PORTARIA Nº. 463, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR.
JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel/RS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a instrução do Processo Administrativo Disciplinar – PAD n°. 65.211/2026, que trouxe o relatório final com indicação de penalidade administrativa, a qual foi acatada por decisão da autoridade competente,
RESOLVE:
Artigo 1° - APLICAR a penalidade disciplinar de advertência ao servidor ROGERIO BAUM DA SILVA, cargo de Motorista, matrícula n°. 3883, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, com fundamento no Art. 153, inciso I, por haver descumprido deveres funcionais capitulados no artigo 144, inciso V, combinado com o artigo 156, ambos da Lei Municipal nº. 544/2008.
Artigo 2° - Fazer constar na ficha funcional a presente penalidade, comunicando-se o servidor, por escrito.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, 30 de setembro de 2026.
JOEL GHISIO,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
Publicação
Período: 30 dias, a contar da data de 30/09/2025.
Local: Diário Oficial da FAMURS e mural de exposição do átrio deste Órgão.