Secretaria Municipal de Governança · 28 de julho de 2026
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.
PORTARIA Nº. 348, DE 24 DE JULHO DE 2026.
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.
JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel/RS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº. 1.831 de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Agente de Contratação e Equipe de Apoio,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - NOMEAR os servidores CLIVIANI MARIA MILISZEWSKI, matrícula n°. 1139, CPF nº. ***.***.***-**, MOISES RISTER, matrícula nº. 14001, CPF nº. ***.***.***-**, e GILSON ARI KUBICZEWSKI DA SILVA, matrícula n°. 9180, CPF nº. ***.***.***-**, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, com competência para conduzir os certames nas modalidades de licitação previstas no artigo 28 da Lei nº. 14.133/2021, bem como para atuar nos procedimentos auxiliares de licitação previstos nos §§ 1º a 3º do referido artigo, tais como credenciamento, pré-qualificação permanente, registro de preços e sistema de registro cadastral, e dos atos relacionados às contratações diretas, com fundamento nos artigos 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo os respectivos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
PARÁGRAFO ÚNICO. Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designada PREGOEIRO.
ARTIGO 2º - DESIGNAR a servidora CRISTIANE GOLOMBIEWSKI MIELCZARSKI, matrícula n°. 1449, CPF n°. ***.***.***-** para exercer a função de Agente de Contratação e de Pregoeiro Substituto.
ARTIGO 3º - NOMEAR os servidores NEIDA TERESINHA BRZEZINSKI DE SOUZA, matrícula n°. 24843, CPF n°. ***.***.***-** e ÁDRIAN GALECKI PRZIBILSKI, matrícula n°. 24250, CPF n°. ***.***.***-**, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n°. 14.133/2021.
PARÁGRAFO ÚNICO. Em suas faltas e impedimentos os membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação serão substituídos pelos servidores ANDRIELLI RYBARCZYK DA SILVA, matrícula n°. 24204, CPF n°. ***.***.***-** e JULIANA ZIULKOSKI DOMINGUES, matrícula nº. 24794, CPF nº. ***.***.***-**.
ARTIGO 5º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº. 14.133/2021 os servidores THOMAS JARDIM DA SILVA, matrícula n°. 12327, CPF n°. ***.***.***-**, DOUGLAS GOLOMBIEWSKI MIELCZARSKI, matrícula n°. 20109, CPF n°. ***.***.***-** e ISANARA PELDOMO KUBISCHEWSKI, matrícula n°. 14087, CPF n°. ***.***.***-**.