Secretaria Municipal de Governança · 6 de agosto de 2026
REVOGA PORTARIA N°. 321/2025 QUE CONVOCOU SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
REVOGA PORTARIA N°. 321/2025 QUE CONVOCOU SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
PORTARIA Nº. 368, DE 28 DE JULHO DE 2026.
REVOGA PORTARIA N°. 321/2025 QUE CONVOCOU SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel/RS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - REVOGAR a Portaria n°. 321/2025 que convocou a servidora pública RAQUEL CARMONA, cargo de Assistente Social, matrícula n°. 5169, para o regime especial de trabalho de dedicação exclusiva, de acordo com o Art. 93, alínea “b”, da Lei Municipal nº. 544, de 30 de janeiro de 2008, passando a perceber uma gratificação calculada em 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento do cargo, conforme o art. 97, alínea “b”, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mariana Pimentel.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06 de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL/RS, 28 de julho de 2026.
JOEL GHISIO,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
Publicação
Período: 30 dias, a contar da data de 28/07/2026.
Local: Diário Oficial da FAMURS e mural de exposição do átrio deste Órgão.