Secretaria Municipal de Governança · 23 de dezembro de 2024
REVOGA PORTARIA N°. 156/2022 ALTERADA PELA PORTARIA N°.164/2022 QUE CONVOCA SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
REVOGA PORTARIA N°. 156/2022 ALTERADA PELA PORTARIA N°.164/2022 QUE CONVOCA SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
PORTARIA Nº. 509, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
REVOGA PORTARIA N°. 156/2022 ALTERADA PELA PORTARIA N°.164/2022 QUE CONVOCA SERVIDOR PÚBLICO PARA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE ACORDO COM O ART. 93, ALÍNEA “B”, DA LEI MUNICIPAL Nº. 544, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
REVOGAR, a portaria n°. 156/2022 alterada pela portaria n°. 164/2022, que convocou o servidor público de provimento efetivo ADAIR MARQUES DE ABREU, Pedreiro, matrícula n°. 15873, para o regime especial de trabalho de dedicação exclusiva, de acordo com o Art. 93, alínea “b”, da Lei Municipal nº. 544, de 30 de janeiro de 2008, passando a perceber uma gratificação calculada em 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento do cargo, conforme o art. 97, alínea “b”, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mariana Pimentel, a contar de 31 de dezembro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
Publicação
Período: 30 dias, a contar da data de 18/12/2024.
Local: Mural de exposição deste órgão.