Secretaria Municipal da Administração · 12 de novembro de 2026
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.015, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025, PARA RESTRINGIR AO MÊS DE OUTUBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO DE PREMIAÇÃO NELE ESTABELECIDO, INSTITUI NOVO PLANO DE PREMIAÇÃO PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2026, NO ÂMBITO DO PROGRAM
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.015, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025, PARA RESTRINGIR AO MÊS DE OUTUBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO DE PREMIAÇÃO NELE ESTABELECIDO, INSTITUI NOVO PLANO DE PREMIAÇÃO PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2026, NO ÂMBITO DO PROGRAM
DECRETO MUNICIPAL Nº 2085, DE 25 DE OUTUBRO DE 2026.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.015, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025, PARA RESTRINGIR AO MÊS DE OUTUBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO DE PREMIAÇÃO NELE ESTABELECIDO, INSTITUI NOVO PLANO DE PREMIAÇÃO PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2026, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 11 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL GHISIO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, no uso de suas atribuições legais e, observadas as disposições contidas no art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 769, de 11 de agosto de 2015, na Instrução Normativa RE nº 019/2014 do Estado do Rio Grande do Sul, e demais legislação vigente:
DECRETA:
Art. 1º O plano de premiação estabelecido no art. 1º do Decreto Municipal nº 2.015, de 6 de outubro de 2025, fica limitado, em sua vigência e aplicação, ao mês de outubro de 2026, permanecendo hígidos e preservados os seus efeitos quanto ao sorteio realizado ou a realizar-se sob aquela disciplina até o encerramento do referido mês.
Art. 2º Para os meses de novembro e dezembro de 2026, fica instituído, em substituição ao previsto no Decreto Municipal nº 2.015, de 6 de outubro de 2025, o seguinte plano de premiação:
Sorteio Mensal
Data do Sorteio
Tipo Prêmio
Prêmio
Novembro/2026 até Dezembro/2026
Dinheiro
1º Prêmio: R$ 500,00
2º Prêmio: R$ 400,00
3º Prêmio: R$ 300,00
4º Prêmio: R$ 100,00
5º Prêmio: R$ 100,00
Receita da Sorte
Período do convênio
Tipo de Frequência (ciclo)
Número final do intervalo
Quantidade de prêmios em cada ciclo
Participações diárias por CPF
Prêmios
Novembro/2026 até Dezembro/2026
Mensais
100
1 prêmio mensal no valor de R$ 100,00
O cidadão pode participar 3 vezes no dia (máximo de 3 notas de um mesmo estabelecimento).
1 prêmio de R$ 100,00 por ciclo mensal
Art. 3º O sorteio será realizado exclusivamente entre os residentes do município e devidamente cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Art. 4º Os cidadãos premiados deverão efetuar a retirada do prêmio no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da homologação do respectivo sorteio, sob pena de expiração do direito ao prêmio.