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Congresso

Secretaria Municipal da Administração · 19 de outubro de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 47/2026 E CONTRATO N° 206/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 47/2026 E CONTRATO N° 206/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL e MOLLER CURSOS & TREINAMENTOS LTDA (CNPJ07.431.756/0001-34)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar capacitação ao Conselho Municipal de Assistência Social sobre a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, em dois encontros presenciais de 07 (sete) horas cada, totalizando 14 (quatorze) horas.

AMPARO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias

VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

DATA: 16/10/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4438, em 19 de outubro de 2026. Código identificador 76D447C8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.