Secretaria Municipal da Administração · 25 de setembro de 2026
ALTERA A EMENTA E OS ARTS. 1º, 3º E 4º, BEM COMO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO PREMIER CUP 2026, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO EV
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
ALTERA A EMENTA E OS ARTS. 1º, 3º E 4º, BEM COMO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO PREMIER CUP 2026, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO EV
LEI MUNICIPAL Nº 1228, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
ALTERA A EMENTA E OS ARTS. 1º, 3º E 4º, BEM COMO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO PREMIER CUP 2026, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO PARA “MARIANA CUP 2026”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL GHISIO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO MARIANA CUP 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (NR)
Art. 2º O art. 1º da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiação em dinheiro às equipes classificadas nas três primeiras colocações de cada modalidade e categoria do Mariana Cup 2026, evento esportivo promovido pelo Município de Mariana Pimentel por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Parágrafo único. O Mariana Cup 2026 abrangerá as seguintes modalidades e categorias:
I – Futsal: Categoria Força Livre, Categoria Veterano e Categoria Feminino;
II – Voleibol: Categoria Masculino e Categoria Feminino.” (NR)
Art. 3º O art. 3º da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto a organização, divulgação e realização do Mariana Cup 2026, inclusive a elaboração do respectivo regulamento, dispondo sobre modalidades, categorias, critérios de inscrição, disputa e desempate.” (NR)
Art. 4º O caput do art. 4º da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Mariana Cup 2026, órgão colegiado de caráter consultivo e fiscalizatório, incumbida de acompanhar a tramitação dos recursos destinados à premiação, desde a verificação da disponibilidade e o ingresso da dotação orçamentária até a efetiva liquidação e pagamento aos vencedores.” (NR)
Art. 5º O Anexo I da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, passa a vigorar com a denominação “MARIANA CUP 2026”, mantidos inalterados os valores e as demais disposições nele constantes. (NR)