Secretaria Municipal de Governança · 2 de maio de 2025
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR EDUCACIONAL NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, E ALTERA O ART. 23 LEI MUNICIPAL N.° 886 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.° 982, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUT
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR EDUCACIONAL NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, E ALTERA O ART. 23 LEI MUNICIPAL N.° 886 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.° 982, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUT
LEI MUNICIPAL N.° 1138, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR EDUCACIONAL NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, E ALTERA O ART. 23 LEI MUNICIPAL N.° 886 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 E ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.° 982, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL GHISIO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, no uso de suas atribuições legais descritas no art. 66, inciso III e IV daLei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o cargo de Monitor Educacional, considerando requisitos e atribuições previstas no Anexo I desta Lei Complementar, incorporados no Anexo único da Lei Municipal n.º 982, de 16 de fevereiro de 2022, conforme segue.
Cargo
Carga Horária
Código
Vagas
Vencimentos
Monitor Educacional
40h
04
10
R$ 1.250,00
Art. 2º Fica alterado o artigo 23 da Lei Municipal n.° 886 de 17 de setembro de 2019, pelo acréscimo de 10 (dez) vagas ao cargo referido no art. 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 23. O Quadro de Cargos do Serviço Geral é o a seguir descrito:
QUADRO DE CARGOS DO SERVIÇO GERAL
Quantidade
Categoria Funcional
Padrão
08
Agente Administrativo
14
01
Agente de Controle Interno
15
01
Arquiteto
12
02
Assistente Social
12
08
Auxiliar Administrativo
03
05
Auxiliar de Educação Infantil
03
01
Biólogo
14
01
Bibliotecário
09
01
Contador
12
02
Engenheiro Ambiental
12
02
Engenheiro Agrônomo
13
01
Engenheiro Civil
12
01
Engenheiro Eletricista
12