Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 3 de outubro de 2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/2023
LICITAÇÃO Nº 126/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATÁ. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE MARATÁ - AEM. OBJETO: Contratação de entidade sem fins lucrativos para destinação de recursos públicos, na forma de auxilio, contribuições e subvenções sociais, para organização da sociedade civil. Recursos estes destinados a custear as despesas de transporte escolar, através do pagamento de 100% do valor para três dias aos universitários e 100% dos cinco dias para custear técnicos e EJA, e 30% para marataenses que residam em outros municípios nas mesmas condições. DATA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 22/09/2023. VALOR: R$ 18.519,10 (dezoito mil quinhentos e dezenove reais e dez centavos) para Estudantes de nível Técnico, R$ 69.306,20 (sessenta e nove mil trezentos e seis reais e vinte centavos) para universitários. Sendo o valor total de R$ 87.825,30 (oitenta e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). MODALIDADE: Inexigibilidade De Chamamento Público nº 009/2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Dotação: 5995
Programa: 0028
Projeto: 2023
Categoria: 3335041
Recurso: 0001
05 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Dotação: 5994
Programa: 0028
Projeto: 2077
Categoria: 3335041
Recurso: 0001