Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 19 de julho de 2023
LEI Nº 2.204/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.204/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.
LEI Nº 2.204/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.
Revogam-se Leis que versam sobre orçamentos anuais do Município de Maratá.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, em conformidade com as atribuições legais conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Revogam-se as seguintes Leis que versam sobre orçamentos anuais do Município de Maratá: 003/1993, 088/1993, 159/1994, 205/1995, 270/1996, 348/1997, 413/1998, 458/1999, 499/2000, 560/2001, 618/2002, 695/2003, 774/2004, 852/2005, 932/2006, 992/2007, 1070/2008, 1153/2009, 1222/2010, 1281/2011, 1338/2012, 1423/2013, 1526/2014, 1613/2015, 1689/2016, 1775/2017, 1838/2018 e 1899/2019.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 17 DE JULHO DE 2023.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
NEIVA SOLANGE KUNZLER
Sec. Mun. De Administração e Fazenda
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI
EMENTA
MOTIVO DA REVOGAÇÃO
001
003/1993
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 1993, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
002
088/1993
Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 1994.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
003
159/1994
Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 1995.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
004
205/1995
Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 1996.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
005
270/1996
Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 1997.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
006
348/1997
Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 1998.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
007
413/1998
Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 1999.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
008
458/1999
Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 2000.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
009
499/2000
Estima a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 2001.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
010
560/2001
Orça a receita e fixa a despesa de Maratá para o exercício de 2002.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
011
618/2002
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
012
695/2003
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2004.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
013
774/2004
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2005.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
014
852/2005
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2006.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
015
932/2006
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2007.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
016
992/2007
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2008.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
017
1070/2008
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2009.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
018
1153/2009
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2010.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
019
1222/2010
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2010.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
020
1281/2011
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2012.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
021
1338/2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2013.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
022
1423/2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2014.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
023
1526/2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício financeiro de 2015.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
024
1613/2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2016.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
025
1689/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2017.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
026
1775/2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2018.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
027
1838/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2019.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
028
1899/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maratá para o exercício de 2020.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.