Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 8 de março de 2024
LEI Nº 2.237/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.237/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI Nº 2.237/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, gratuitamente, o estacionamento da Sede do Poder Executivo à Paróquia São Miguel, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Maratá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, pede a esta egrégia Câmara de Vereadores que aprove a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, gratuitamente, o estacionamento da Sede do Poder Executivo à Paróquia São Miguel, no dia 03 de março de 2024, com objetivo de servir como extensão da Festa a ser realizada pela Paróquia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
NEIVA SOLANGE KUNZLER
Sec. Mun. De Administração e Fazenda