Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 5 de junho de 2023
LEI Nº 2.194/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.194/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
LEI Nº 2.194/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, gratuitamente, o Ginásio de Esportes da Comunidade da Macega, para Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Gaúcho da Macega, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Maratá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, gratuitamente, o Ginásio de Esportes da Comunidade da Macega, para Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Gaúcho da Macega, inscrita com o CNPJ nº 90.486.903/0001-17, visando a realização da Tradicional Festa de São João, no dia 23 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 01 DE JUNHO DE 2023.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
NEIVA SOLANGE KUNZLER
Sec. Mun. De Administração e Fazenda