Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 27 de junho de 2023
LEI Nº 2.198/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.198/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023
LEI Nº 2.198/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Revogam-se Leis que instituíram o turno único no serviço público municipal de Maratá.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, em conformidade com as atribuições legais conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Revogam-se as seguintes Leis que instituíram o turno único no serviço público municipal de Maratá: 1072/2008, 1143/2009, 1224/2010, 1280/2011, 1520/2014, 1530/2014, 1592/2015, 1617/2015, 1631/2016, 1680/2016, 1693/2016, 1695/2017, 1835/2018, 1909/2019 e 1983/2020.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 22 DE JUNHO DE 2023.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
NEIVA SOLANGE KUNZLER
Sec. Mun. De Administração e Fazenda
ANEXO 1
TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
LEI
EMENTA
MOTIVO DA REVOGAÇÃO
001
1072/2008
Institui o Turno único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Vigência esgotada. Turno único instituído no ano de 2009.
002
1143/2009
Institui o Turno único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Vigência esgotada. Turno único instituído no ano de 2010.
003
1224/2010
Institui o Turno único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Vigência esgotada. Turno único instituído no ano de 2011.
004
1280/2011
Institui o Turno único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Vigência esgotada. Turno único instituído no ano de 2012.
005
1520/2014
Institui o Turno único nas Secretarias Municipais de Obras e de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.
Vigência esgotada. Turno único instituído no ano de 2014 e 2015.
006
1530/2014
Institui Turno único nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Vigência esgotada. Turno único instituído no ano de 2015.
007
1592/2015
Institui o Turno único nas Secretarias Municipais de Obras e Saneamento e de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.
Vigência esgotada. Turno único instituído no ano de 2015.
008
1617/2015
Institui Turno único nas Secretarias Municipais e dá outras providências.
Vigência esgotada. Turno único instituído no ano de 2016.
009
1631/2016
Institui Turno único para os Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Vigência esgotada. Turno único instituído no ano de 2016.
010
1680/2016
Institui Turno único nas Secretarias Municipais e dá outras providências.
Vigência esgotada. Turno único instituído no ano de 2016.
011
1693/2016
Institui Turno único nas Secretarias Municipais e dá outras providências.
Vigência esgotada. Turno único instituído no ano de 2016.
012
1695/2017
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.693/2016, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Turno único instituído no ano de 2016 e 2017.
013
1835/2018
Institui Turno único nas Secretarias Municipais e dá outras providências.
Vigência esgotada. Turno único instituído no ano de 2018 e 2019.
014
1909/2019
Institui Turno único nas Secretarias Municipais e dá outras providências.
Vigência esgotada. Turno único instituído no ano de 2020.
015
1983/2020
Institui o Turno único nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços e de Agricultura e Meio Ambiente e Turismo e Desporto.
Vigência esgotada. Turno único instituído no ano de 2020.