Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 5 de agosto de 2024
SÚMULA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0532877-69/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
SÚMULA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0532877-69/2020
SÚMULA DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0532877-69/2020
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATÁ/RS. CONTRATADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. OBJETO: ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0532877-69 QUE, ENTRE SI, FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE MARATÁ NA FORMA ABAIXO. ADITIVO: OS contratantes ADITAM o CONTRATO nº 0532877-69, conforme a seguir descrito:
Ficam incluídas as CLÁUSULAS QUADRAGÉSIMA E QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA nos seguintes termos:
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA
SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DE ENCARGOS E PRINCIPAL EM DECORRÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
40.1 Entre as datas de 13/06/2024 e 13/12/2024 inclusive, fica suspensa a cobrança de encargos e principal da dívida, sendo estes incorporados ao saldo devedor.
40.2 Não serão incorporados ou devolvidos encargos eventualmente pagos no período.
40.3 Em 13/01/2025 a CAIXA retornará o CONTRATO à situação normal de cobrança, sendo os encargos e prestações calculados com base no saldo devedor existente naquela data.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA
POSTERGAÇÃO DOS PRAZOS CONTRATUAIS EM DECORRÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
41.1 O prazo de amortização do CONTRATO fica alterado para 115 meses.
41.2 O prazo total do CONTRATO passa a ser de 127 meses. DATA DO CONTRATO: 30/07/2024. MODALIDADE: Financiamento.