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Congresso

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 9 de junho de 2025

SÚMULA DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

SÚMULA DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2025

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 012/2025 DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 003/2025 DA LICITAÇÃO Nº 049/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATÁ. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE MARATÁ - ACCM. OBJETO: O presente termo tem por objeto o repasse de recursos financeiros à Associação Comunitária e Cultural de Maratá – ACCM, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à realização da 18ª Oktoberfest de Maratá, conforme autorizado pela Lei nº 2.323/2025. DATA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 05/06/2025. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06 – SEC. MUN. DE TURISMO E DESPORTO

23.695.0094.2.019 – INCENT. MANIF. CULT. ART.E PROM. EVENT

3.3.5.0.43.00.00 – Subvenções Sociais – 607001.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4092, em 9 de junho de 2025. Código identificador A20B9A93: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.