Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 21 de junho de 2024
SÚMULA DE CONTRATO Nº 086/2024 LICITAÇÃO N° 089/2024 INEXIGIBILIDADE N° 010/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
SÚMULA DE CONTRATO Nº 086/2024 LICITAÇÃO N° 089/2024 INEXIGIBILIDADE N° 010/2024
SÚMULA DE CONTRATO Nº 086/2024 LICITAÇÃO N° 089/2024
INEXIGIBILIDADE N° 010/2024
CONCEDENTE: Município de Maratá. CONCESSIONÁRIA: MARCUS ALEXANDRE MACHADO BOLSAS. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a concessão de incentivo, na forma de pagamento de aluguel, de um imóvel com finalidade industrial, por um período de até 05 (cinco) anos, para a empresa MARCUS ALEXANDRE MACHADO BOLSAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.102.955/0001-22, para desenvolvimento de atividades voltadas a fabricação de artigos de viagem, de bolsas e semelhantes de qualquer material, concedido através da Lei nº 2.263/2024, de 06 de junho de 2024. VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) mensais. O presente contrato terá início na data de assinatura, em 14 de junho de 2024, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até o prazo máximo de 5 (cinco) anos estabelecido em lei de concessão do incentivo. DATA DO CONTRATO: 14/06/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – GABINETE DA PREFEITA Incentivo às Empresas em forma de Aluguel– dotação 265001.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal