Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 17 de abril de 2023
LEI Nº 2.175/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.175/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023
LEI Nº 2.175/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, gratuitamente, o Parque Municipal da Oktoberfest para o Grupo de Trilheiros Agitadores do Barro, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Maratá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, pede a esta egrégia Câmara de Vereadores que aprove a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, gratuitamente, o Parque Municipal da Oktoberfest para o Grupo de Trilheiros Agitadores do Barro, visando a realização da Trilha da Vitória, nos dias 28 e 29 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 10 DE ABRIL DE 2023.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
NEIVA SOLANGE KUNZLER
Sec. Mun. De Administração e Fazenda