Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 28 de junho de 2024
LEI Nº 2.264/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.264/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024
LEI Nº 2.264/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza a inclusão de Ação na LDO 2024 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Maratá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Programa 0054-Desenvolvimento da Cultura, da seguinte Ação:
Ação: Incentivo à Cultura – Lei Aldir Blanc
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 05 DE JUNHO DE 2024.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
NEIVA SOLANGE KUNZLER
Sec. Mun. De Administração e Fazenda
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
0054-Desenvolvimento da Cultura
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
Incentivo à Cultura - Lei Aldir Blanc
OBJETIVOS
Garantir o acesso à cultura, o fomento às atividades artísticas e a proteção do setor cultural brasileiro, tão fundamental para a identidade e o desenvolvimento de nossa sociedade.
VALOR
PRÓPRIOS
VINCULADOS
TOTAL
R$ 0,00
R$ 37.993,62
R$ 37.993,62