Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 15 de agosto de 2023
LEI Nº 2.206/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.206/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
LEI Nº 2.206/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
Revogam-se Leis que versam sobre plano plurianual do Município de Maratá.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, em conformidade com as atribuições legais conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Revogam-se as seguintes Leis que versam sobre plano plurianual do Município de Maratá: 001/1993, 066/1993, 301/1997, 326/1997, 500/2000, 524/2001, 545/2001, 601/2002, 602/2002, 657/2003, 659/2003, 668/2003, 671/2003, 679/2003, 701/2004, 726/2004, 728/2004, 735/2004, 736/2004, 749/2004, 770/2004, 820/2005, 871/2006, 884/2006, 891/2006, 920/2006, 926/2006, 928/2006, 929/2006, 930/2006, 941/2007, 1126/2009, 1246/2011, 1389/2013, 1880/2019, 1941/2020, 1942/2020, 1945/2020, 1950/2020, 1958/2020, 1962/2020 e 1980/2020.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 11 DE AGOSTO DE 2023.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
NEIVA SOLANGE KUNZLER
Sec. Mun. De Administração e Fazenda
PLANO PLURIANUAL - PPA
LEI
EMENTA
MOTIVO DA REVOGAÇÃO
001
001/1993
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maratá para o período de 1993 a 1997.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
002
066/1993
Acresce projetos ao Plano Plurianual do Município de Maratá e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
003
301/1997
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maratá para o período de 1998 a 2001.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
004
326/1997
Inclui projetos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
005
500/2000
Inclui meta no Plano Plurianual 1998/2001, na LDO 2000 e 2001 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
006
524/2001
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 1998/2001, na LDO 2001 e no orçamento anual e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
007
545/2001
Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Maratá para o período de 2002 a 2005.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
008
601/2002
Autoriza a inclusão de projetos no PPA 2002/2005, na LDO 2002, abertura de créditos especiais no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
009
602/2002
Altera objetivo de meta do Plano Plurianual 2002/2005, inclui meta na LDO 2002 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
010
657/2003
Altera o objetivo de meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
011
659/2003
Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual de 2003, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
012
668/2003
Inclui meta nas Diretrizes Orçamentárias de 2003, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
013
671/2003
Autoriza incluir meta nas Diretrizes Orçamentárias de 2003, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
014
679/2003
Inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005 e nas Diretrizes Orçamentárias de 2003, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
015
701/2003
Inclui meta no Plano Plurianual 2002/2005, nas Diretrizes Orçamentárias de 2003, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
016
726/2004
Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
017
727/2004
Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências.
Revogada pela Lei nº 727/2004.
018
728/2004
Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
019
735/2004
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2002/2005 e nas Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
020
736/2004
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2002/2005 e nas Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
021
749/2004
Autoriza a inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Orçamento Anual de 2004 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
022
770/2004
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2002/2005, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2004 e na Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
023
820/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maratá para o período 2006/2009.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
024
871/2006
Inclui itens em meta estabelecida no PPA 2006/2009 e na LDO 2006 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
025
884/2006
Inclui itens em meta estabelecida no PPA 2006/2009 e na LDO 2006 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
026
891/2006
Inclui itens em metas estabelecidas no PPA 2006/2009 e na LDO 2006 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
027
920/2006
Inclui itens em metas estabelecidas no PPA 2006/2009 e na LDO 2006 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
028
926/2006
Autoriza a inclusão de metas no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
029
928/2006
Autoriza a inclusão de meta no Plano Plurianual 2006/2009, bem como, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
030
929/2006
Altera denominação de Programa de Governo previsto no PPA 2006/2009 e na LDO 2007.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
031
930/2006
Autoriza a inclusão de metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
032
941/2007
Inclui item em meta estabelecida na LDO 2007 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
033
1126/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2010/2013.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
034
1246/2011
Inclui item em meta estabelecida no PPA 2010/2013 e na LDO 2011 e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
035
1389/2013
Institui o Plano Plurianual do Município de Maratá para o período 2014-2017.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
036
1880/2019
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2019 e dá outras providências.
Manter vigente.
037
1941/2020
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências.
Manter vigente.
038
1942/2020
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências.
Manter vigente.
039
1945/2020
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências.
Manter vigente.
040
1950/2020
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências.
Manter vigente.
041
1958/2020
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências.
Manter vigente.
042
1962/2020
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências.
Manter vigente.
043
1980/2020
Autoriza a inclusão de meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e dá outras providências.
Manter vigente.