Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 8 de maio de 2024
DECRETO N° 3.511/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
DECRETO N° 3.511/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024.
DECRETO N° 3.511/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024.
Suspende as atividades escolares presenciais da rede municipal de ensino, em face das chuvas intensas.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER, Prefeita Municipal de Maratá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
CONSIDERANDOas chuvas intensas que estão afetando o Estado do Rio Grande do Sul desde o dia 29 de abril de 2024;
CONSIDERANDOo Decreto Municipal Nº 3.510/2024, de 06 de Maio de 2024;
CONSIDERANDOque o deslocamento da comunidade escolar para frequência em atividades escolares presenciais poderá colocar em risco os alunos, pais e servidores municipais;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas as atividades escolares presenciais das escolas públicas municipais de educação infantil nos dias 30/04, 02/05 e 03/05/2024 e no ensino fundamental nos dias 30/04, 02/05, 03/05, 06/05 e 07/05/2024.
Art. 2º. O calendário letivo será redefinido a fim de assegurar aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental a carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas distribuídas em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, de forma presencial, em atendimento ao disposto no art. 24, I e art. 31, II, ambos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data do dia 29 de abril de 2024.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 06 DE MAIO DE 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal