Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 6 de julho de 2023
LEI Nº 2.202/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.202/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
LEI Nº 2.202/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
Revogam-se Leis que versam sobre as diretrizes orçamentárias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, em conformidade com as atribuições legais conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Revogam-se as seguintes Leis que versam sobre as diretrizes orçamentárias: 002/1993, 067/1993, 149/1994, 198/1995, 265/1996, 331/1997, 396/1998, 450/1999, 493/2000, 550/2001, 607/2002, 681/2003, 764/2004, 839/2005, 923/2006, 977/2007, 1062/2008, 1140/2009, 1211/2010, 1269/2011, 1328/2012, 1408/2013, 1515/2014, 1605/2015, 1678/2016, 1761/2017, 1830/2018 e 1884/2019.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 30 DE JUNHO DE 2023.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
NEIVA SOLANGE KUNZLER
Sec. Mun. De Administração e Fazenda
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI
EMENTA
MOTIVO DA REVOGAÇÃO
001
002/1993
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
002
067/1993
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
003
149/1994
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
004
198/1995
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
005
265/1996
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
006
331/1997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
007
396/1998
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
008
450/1999
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
009
493/2000
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
010
550/2001
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
011
607/2002
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
012
681/2003
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
013
764/2004
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
014
839/2005
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
015
923/2006
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
016
977/2007
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
017
1062/2008
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
018
1140/2009
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
019
1211/2010
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
020
1269/2011
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
021
1328/2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
022
1408/2013
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
023
1515/2014
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
024
1605/2015
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
025
1678/2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
026
1761/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
027
1830/2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.
028
1884/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
Vigência esgotada. Cumpriu o seu objeto.