Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 23 de junho de 2023
LEI Nº 2.196/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.196/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
LEI Nº 2.196/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Insere área de terras no perímetro urbano do 3º Distrito da Cidade de Maratá.
A Prefeita Municipal de Maratá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica inserida área de terras no perímetro urbano do 3º Distrito de Maratá, especificamente na Localidade de Uricana, contendo 13.617,67 m², localizado na Rodovia Transcitrus, conforme descrição e limites abaixo:
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL ÁREA DE 13.617,67m²,
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 6.730.324,939 m e E 449.536,731 m, deste segue confrontando com a Estrada Antiga Estrada Uricana Maratá, com os seguintes azimutes e distâncias: 137°24'13" e 28,38 m até o vértice 2, de coordenadas N 6.730.304,044 m e E 449.555,943 m;134°29'46" e 36,83 m até o vértice 3, de coordenadas N 6.730.278,233 m e E 449.582,212 m; 89°58'19" e 8,55 m até o vértice 4, de coordenadas N 6.730.278,237 m e E 449.590,767 m; deste segue confrontando com Miguel Henrique Broilo, com os seguintes azimutes e distâncias: 95°42'07" e 31,67 m até o vértice 5, de coordenadas N 6.730.275,091 m e E 449.622,276 m; deste segue confrontando com Geraldo Luis Nied, com os seguintes azimutes e distâncias: 185°16'04" e 21,48 m até o vértice 6, de coordenadas N 6.730.253,703 m e E 449.620,304 m; 185°26'39" e 34,73 m até o vértice 7, de coordenadas N 6.730.219,130 m e E 449.617,009 m; 185°32'34" e 56,59 m até o vértice 8, de coordenadas N 6.730.162,803 m e E 449.611,543 m; deste segue confrontando com a Rodovia Transcitrus, com os seguintes azimutes e distâncias: 269°34'59" e 6,83 m até o vértice 9, de coordenadas N 6.730.162,753 m e E 449.604,715 m; 261°35'47" e 10,13 m até o vértice 10, de coordenadas N 6.730.161,273 m e E 449.594,698 m; 256°11'17" e 6,89 m até o vértice 11, de coordenadas N 6.730.159,628 m e E 449.588,005 m; 250°16'29" e 5,51 m até o vértice 12, de coordenadas N 6.730.157,770 m e E 449.582,822 m; 245°36'20" e 5,99 m até o vértice 13, de coordenadas N 6.730.155,297 m e E 449.577,370 m; 240°01'21" e 5,24 m até o vértice 14, de coordenadas N 6.730.152,678 m e E 449.572,830 m; 236°17'27" e 5,35 m até o vértice 15, de coordenadas N 6.730.149,711 m e E 449.568,382 m; 234°43'59" e 6,18 m até o vértice 16, de coordenadas N 6.730.146,143 m e E 449.563,337 m; 230°56'00" e 5,37 m até o vértice 17, de coordenadas N 6.730.142,758 m e E 449.559,167 m; 227°28'48" e 7,42 m até o vértice 18, de coordenadas N 6.730.137,742 m e E 449.553,696 m; 224°42'25" e 8,95 m até o vértice 19, de coordenadas N 6.730.131,379 m e E 449.547,399 m; 221°16'31" e 7,61 m até o vértice 20, de coordenadas N 6.730.125,662 m e E 449.542,380 m; 217°36'38" e 8,61 m até o vértice 21, de coordenadas N 6.730.118,841 m e E 449.537,125 m; 215°02'57" e 7,82 m até o vértice 22, de coordenadas N 6.730.112,442 m e E 449.532,636 m; 212°10'11" e 12,70 m até o vértice 23, de coordenadas N 6.730.101,688 m e E 449.525,872 m; 210°21'24" e 9,94 m até o vértice 24, de coordenadas N 6.730.093,107 m e E 449.520,847 m; 209°10'44" e 9,54 m até o vértice 25, de coordenadas N 6.730.084,778 m e E 449.516,196 m; 208°59'47" e 4,48 m até o vértice 26, de coordenadas N 6.730.080,862 m e E 449.514,025 m; deste segue confrontando com Paulo Vermut e Americo Kuczynski, com os seguintes azimutes e distâncias: 5°18'53" e 245,00 m até o vértice 1, de coordenadas N 6.730.324,939 m e E 449.536,731 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2.º - Está Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, 15 DE JUNHO DE 2023.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
NEIVA SOLANGE KUNZLER
Sec. Mun. De Administração e Fazenda