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Congresso

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 3 de outubro de 2023

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2023

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATÁ. CONTRATADO: CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE MARATÁ/RS – CONSEPRO. OBJETO: Destinação de recursos públicos, na forma de repasse financeiro para a implantação e aquisição, em processo gradativo, de equipamentos para videomonitoramento das vias públicas do Município de Maratá, obedecendo aos padrões da cartilha da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. DATA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 29/09/2023. VALOR TOTAL: R$ 95.707,24 (noventa e cinco mil, setecentos e sete reais com vinte e quatro centavos), sendo repassado em parcela única, conforme cronograma de execução do Plano de Aplicação de Recursos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18 – OPERAÇÕES ESPECIAIS Dotação: 1814 Programa: 0 Projeto: 3006 Categoria: 3445042 Recurso: 1068. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Nº 010/2023.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3669, em 3 de outubro de 2023. Código identificador 4CF863B8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.