Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 15 de maio de 2023
LEI Nº 2.185/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.185/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023.
LEI Nº 2.185/2023, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Altera o artigo 1º, da Lei nº 2.175/2023, que autorizou o Poder Executivo a ceder, gratuitamente, o Parque Municipal da Oktoberfest para o Grupo de Trilheiros Agitadores do Barro, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Maratá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, gratuitamente, o Parque Municipal da Oktoberfest para o Grupo de Trilheiros Agitadores do Barro, visando a realização da Trilha da Vitória, nos dias 21 e 22 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 11 DE MAIO DE 2023.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
NEIVA SOLANGE KUNZLER
Sec. Mun. De Administração e Fazenda