Secretaria Municipal da Administração e Fazenda · 26 de março de 2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATÁ. CONTRATADO: CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE MARATÁ/RS – CONSEPRO. OBJETO: Destinação de recursos públicos, na forma de repasse financeiro para aquisição e implantação de equipamentos para ampliação de pontos de videomonitoramento das vias públicas do município de Maratá, em especial aos acessos do município pelo interior, obedecendo os padrões da cartilha da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul e implementação do espelhamento das imagens na sede do 5º Batalhão de Polícia Militar, para monitoramento 24 horas. DATA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 21/03/2024. VALOR TOTAL: R$ 115.699,88 (cento e quinze mil, seiscentos e noventa e nove reais com oitenta e oito centavos), sendo repassado em parcela única, conforme cronograma de execução do Plano de Aplicação de Recursos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18 – OPERAÇÕES ESPECIAIS Dotação: 181401 Repasse financeiro ao Consepro. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Nº 004/2024. LICITAÇÃO: Nº 029/2024.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER –
Prefeita Municipal