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Congresso

Maquiné · 3 de setembro de 2026

SÚMULA DO CONTRATO Nº 073/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ

SÚMULA DO CONTRATO Nº 073/2026

CONTRATO Nº073/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO PRO09497/2026

MODALIDADEDispensa de Licitação nº 042/2026

OBJETOContratação de empresa especializada para elaboração, protocolo, acompanhamento e aprovação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) da Fábrica Municipal de Pavers no Município de Maquiné/RS.

CONTRATADA (FORNECEDOR) RAFAEL MEYER TEIXEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.701.410/0001-83, com sede na Rua Joaquim Porto, nº 1301, Bairro Centro, Torres/RS, CEP 95.560-000

VALOR DO OBJETO R$ 7.990,00 (sete mil e novecentos e noventa reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1501-0000 FMDU 3339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Reduzido - 5594

VIGÊNCIA12 meses

DATA DE ASSINATURA2 de setembro de 2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4408, em 3 de setembro de 2026. Código identificador 5586403B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.