Maquiné · 1 de dezembro de 2020
EXTRATO RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREMIAÇÃO Nº 002/2020 - LEI ALDIR BLANC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ
EXTRATO RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREMIAÇÃO Nº 002/2020 - LEI ALDIR BLANC
PROCESSO Nº 4477/2020.
João Marcos Bassani dos Santos, prefeito do Município de Maquiné, no uso de suas atribuições legais, torna público e comunica os interessados, que Prefeitura Municipal de Maquiné, através da Secretaria Municipal da EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, e do Grupo de Trabalho e Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, instituído pelo Decreto Municipal nº 3.412 de 18 de setembro de 2020, RESOLVEM:
1. Acrescer o subitem: “9.6.1 Ainda em caso de inexistência de quaisquer suplentes habilitados, será então o recurso redistribuído de forma igualitária entre os demais premiados”; 2. Prorrogar para o dia 04 de dezembro, até às 16h59min, o prazo final para inscrição do Edital de Premiação - Lei Aldir Blanc - Município de Maquiné; e Alterar o CRONOGRAMA constante no item 3 do Edital de Premiação n. 001/2020. A íntegra das alterações está disponível no site ”https://maquine.rs.gov.br/secretarias/educacao”.
VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 61.918,63 (sessenta e um mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e três centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 2º, III , da Lei Federal nº 14.017/2020;
Decreto Federal nº 10.464/2020; e Decreto Municipal nº 3.412/2020.
DATA DA ASSINATURA: 30/11/2020.
JOÃO MARCOS BASSANI DOS SANTOS
Prefeito