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Congresso

Maquiné · 28 de agosto de 2026

AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 038/2026 - SRP

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ

AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 038/2026 - SRP

Impugnante: MARCIANO PANIZZI., CNPJ nº 28.113.219/0001-16

Objeto da impugnação: Impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 38/2026 - SRP. Solicitação de retificação Termo de Referência.

LUCIANO DE ALMEIDA ALVES, Prefeito Municipal de Maquiné, no uso de suas atribuições legais, conforme Ato(s) Impugnatório(s) apresentados pela empresa acima identificada. Para atendimento, conforme Parecer Jurídico, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo licitatório referente ao Edital de Pregão Eletrônico 038/2026 - SRP.

Maquiné/RS, 26 de Agosto de 2026.

Prefeitura Municipal de Maquiné /RS

CNPJ 94.436.342/0001-00

LUCIANO DE ALMEIDA ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4404, em 28 de agosto de 2026. Código identificador 318FC90C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.