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Congresso

Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento · 28 de fevereiro de 2024

AVISO DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL de Mampituba, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 29 de fevereiro de 2024 a abertura de edital de Chamamento Público 01/2024 para instrumento auxiliar de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAS para encaminhamentos de pacientes do SUS no Município de Mampituba/RS, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 028 de 24 março de 2023 e demais legislações aplicáveis. A íntegra do Edital poderá ser obtidas nos site www.mampituba.rs.gov.br.

Mampituba, 27 de fevereiro de 2024.

PEDRO JUAREZ DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3769, em 28 de fevereiro de 2024. Código identificador 709D8150: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.