Secretaria da Administração · 11 de novembro de 2025
EDITAL 070/2025
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EDITAL 070/2025
O MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR torna público para conhecimento dos interessados que no dia e hora abaixo indicados será realizada a abertura para CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO - PNAE, que será regido pela Lei nº 11.947/2009, Decreto nº 6.040/2007, Resolução CD FNDE nº 06/2020, Portaria FNDE nº 219/2023, Portaria MDA nº 20/2023, além das demais disposições legais aplicáveis, e pelas condições estabelecidas no presente edital e seus anexos para aquisição do objeto abaixo descrito.
OBJETO: cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo 2026, de acordo com as regras deste Edital e de seus anexos.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: do dia 11/11/2025 à 24/11/2025 das 08h às 18h.
ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 25/11/2025 às 08h.
LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: junto a Prefeitura Municipal, na Av. Ruby Kney, nº 350, Bairro Industrial, em Lindolfo Collor.
GASPAR BEHNE
Prefeito Municipal