Secretaria da Administração · 18 de março de 2026
PORTARIA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
PORTARIA Nº 86/2026
GASPAR BEHNE, Prefeito Municipal de Lindolfo Collor, no uso de suas
atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a(o) cidadã(o) MAURICIO FERNANDES DA SILVA, titular
do cargo de provimento efetivo de, Secretário de Escola – 44 horas semanais,
Classe - A, Nível I - Superior, por ter sido aprovado em Concurso Público
realizado nos termos do Edital de Abertura nº 01/2025 e Edital de
Homologação n° 09/2026, no qual alcançou o 2º lugar na ordem da respectiva
classificação, na qualidade de funcionário efetivo estatutário do Município de
Lindolfo Collor, para integrar o quadro permanente de cargos, sendo que ficará
lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º É determinada a comunicação formal dos termos desta Portaria
ao nomeado, para, dentro do prazo de 10 dias, contados do ato da nomeação,
tomar posse no cargo mediante formalização do correspondente ato de
investidura, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período, a partir
desta data, e a não apresentação implicará, automaticamente, em desistência
da vaga.
Art. 3º O nomeado submeter-se-á ao estágio probatório, nos termos da
Lei Municipal 1.780/2025, regulamentada pelo Decreto nº 034/98, ao fim do
qual, desde que regularmente aprovado, será confirmado no serviço público.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Lindolfo Collor, 18 de março de 2026.
GASPAR BEHNE
Prefeito Municipal