Secretaria da Administração · 23 de outubro de 2025
PORTARIA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
PORTARIA Nº 296/2025
GASPAR BEHNE, Prefeito Municipal de Lindolfo Collor, no uso de suas
atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a cidadã Janaine Spaniol, titular do cargo de
provimento efetivo de Agente Administrativo, por ter sido aprovada em Concurso Público realizado nos termos do Edital de Abertura nº 01/2024 e Edital de Homologação n° 075/2024, no qual alcançou o 3º lugar na ordem da respectiva classificação, na qualidade de funcionário efetivo estatutário do Município de Lindolfo Collor, para integrar o quadro permanente de cargos, sendo que ficará lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Turismo.
Art. 2º É determinada a comunicação formal dos termos desta Portaria
ao nomeado, para, dentro do prazo de 10 dias, contados do ato da nomeação, tomar posse no cargo mediante formalização do correspondente ato de investidura, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período, a partir desta data, e a não apresentação implicará, automaticamente, em desistência da vaga.
Art. 3º O nomeado submeter-se-á ao estágio probatório, nos termos da
Lei Municipal 380/2001, regulamentada pelo Decreto nº 034/98, ao fim do qual, desde que regularmente aprovado, será confirmado no serviço público.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Lindolfo Collor, 23 de outubro de 2025.
GASPAR BEHNE
Prefeito Municipal