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Congresso

Secretaria da Administração · 5 de novembro de 2021

EDITAL 37/2021

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL 37/2021

PROCEDE À CHAMADA PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2022.

O Prefeito Municipal de Lindolfo Collor, Sr. Gaspar Behne, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, pela Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no Art. 208 §3º da Constituição Federal, Art. 200, § 2º da Constituição Estadual e no Art. 5º, Inciso II, da Lei Federal Nº. 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, torna público a quem interessar possa, que se encontra aberto o período para efetuar as matrículas e rematrículas dos alunos das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental.

Fica estabelecido o período de 05 de novembro a 12 de novembro de 2021 para os pais ou responsáveis legais por crianças em idade escolar, efetuarem a matrícula ou rematrícula de seus filhos na rede pública de ensino.

GASPAR BEHNE

Prefeito Municipal

Lindolfo Collor, 04 de Novembro de 2011.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3184, em 5 de novembro de 2021. Código identificador 7ABEB989: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.