Secretaria da Administração · 9 de fevereiro de 2026
ATA Nº UM DA SESSÃO ORDINÁRIA DO FAPS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº UM DA SESSÃO ORDINÁRIA DO FAPS
ATA Nº UM DA SESSÃO ORDINÁRIA DO FAPS
Ata da sessão ordinária do Fundo de Aposentadoria
e Pensão dos Servidores - FAPS realizada em sete de
janeiro de dois mil e vinte e seis, às onze horas, de forma remota, por meio da plataforma Google
Meet.
Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos e Recursos e membros do Conselho de Administração e Fiscal do FAPS, de forma remota, por meio da plataforma Google Meet, com a presença dos seguintes membros: Ediane Maria Ludwig Maciel - Gestora administrativa e Presidente do FAPS, Iara Senger de Aragão, Gestora Financeira, Aurélio Rocha Pereira, Gestor Previdenciário, Maria Inês Steffen, Maileni Rohde Erhart, Jaqueline Utpott, Caroline Bianca Dillenburg, Aline Reichert, sob a presidência de Ediane Maria Ludwig Maciel. A presidente iniciou sua fala agradecendo a presença de todos os participantes e ressaltou a importância de cada um no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS), destacando o papel fundamental que desempenham para o bom funcionamento da instituição. Em seguida, apresentou os assuntos da pauta: Ofício de indicação de nova servidora para o Conselho e para a Gestão Financeira do FAPS; fechamento do exercício de 2025; e ata da Política de Investimentos. Na sequência, a presidente procedeu à leitura do Ofício nº 006/2026, recebido da Administração Municipal, no qual consta a indicação da servidora Marcia dos Santos para integrar o Conselho do Fundo de Previdência, em substituição ao servidor Marcos Otto Buttenbender. A servidora indicada, ocupante do cargo de Agente de Contratações, deverá posteriormente integrar o Comitê Gestor do FAPS, na função de Gestora Financeira. Após análise do currículo e apresentação das certidões negativas, o assunto foi colocado em votação, sendo a indicação aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho. A atual Gestora Financeira, Iara, fez uso da palavra para agradecer a todos pelos anos de trabalho conjunto, em especial à conselheira Maria Inês, que lhe prestou significativo apoio. Destacou sua satisfação com o trabalho desenvolvido,
ressaltando a contribuição para a boa saúde financeira do FAPS de Lindolfo Collor. A presidente Ediane agradeceu o empenho, a dedicação diária e o trabalho minucioso desempenhado pela gestora Iara. A conselheira Maria Inês também manifestou seu reconhecimento, afirmando que a gestora deixa o FAPS bem estruturado, e os demais conselheiros registraram agradecimentos por meio do chat. Ainda em sua manifestação, a gestora Iara informou houve um encaminhamento à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 002/2026, de 06 de janeiro de
2026, que propõe a alteração do valor da gratificação por função para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), destinada aos servidores que desempenham atividades relacionadas à operacionalização e ao funcionamento do FAPS, restando aguardar a apreciação e aprovação do
Legislativo. Quanto ao fechamento do exercício de 2025, informou que o processo permanece pendente em razão da falta de alguns extratos bancários. Ressaltou, ainda, a importância de que a nova gestora financeira mantenha o padrão de transparência adotado até o momento,
com a divulgação periódica de extratos, rendimentos e futuras aplicações. Por fim, tratando do último item da pauta, referente à Política de Investimentos, após explanação da conselheira Iara, o Conselho deliberou pela aprovação do Adendo à Política de Investimentos 2026 do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Lindolfo Collor, com a finalidade de adequá-la à Resolução CMN nº 5.272/2025, publicada após a aprovação da PI 2026 em 10/11/2025. O adendo contempla a possibilidade de manutenção temporária dos investimentos realizados anteriormente à vigência da nova norma, observados os prazos e condições estabelecidos, sendo vedadas novas aplicações em desacordo com a resolução. Considera, ainda, a necessidade de futura retificação do DPIN 2026, em virtude de o sistema da Dataprev ainda não estar adaptado às novas regras, respeitando-se o prazo final de envio até 30/04/2026, conforme a Portaria MPS nº 2.582/2025, permanecendo inalterados os demais termos da Política de Investimentos. Foi informado que uma nova ata será redigida para adequação ao referido adendo. A presidente encerrou informando que as atas serão disponibilizadas no grupo de WhatsApp, uma a uma, e que, após a coleta das assinaturas, serão realizados os devidos encaminhamentos. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual, para constar, eu, Ediane Maria Ludwig Maciel, lavrei a presente ata, que, se aprovada, será assinada pelos membros presentes. Lindolfo Collor, sete de janeiro de dois mil e vinte e seis.