secretaria administração · 26 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 53/2026
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 53/2026
DECRETO MUNICIPAL N.º 053/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONALDO MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com base nos termos da Lei Municipal n° ° 1935/2026, de 15 de Julho de 2026 promulga o seguinte:
DECRETO 053/2026:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 652.189,68 (Seiscentos e cinquenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme descrição abaixo:
05.001 – SECRETARIA DA AGRICULTURA
1089- POÇO ARTESIANO CONVENIO ESTADO RS
437- 44.90.51.00.00.00.00-1701.0000.0701 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100.000,00
437- 44.90.51.00.00.00.00-1500.0000.0500 OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 10.000,00
TOTAL:
R$ 110.000,00
07.002 – SECRETARIA DA SAÚDE – CONV.UNIÃO
2.896 - Incremento Temporário p/ Serv.At.Prim.Saúde c/ Ep. de BANCADA 2200.575992388
434- 44.90.52.00.00.00.00-2600.3120.0600-EQUIP.E MAT.PERMANENTE
R$ 92.729,42
TOTAL:
R$ 92.729,42
07.002 – SECRETARIA DA SAÚDE – CONV.UNIÃO
2.897 - Incremento Temporário p/ Serv.At.Prim.Saúde c/ EP.MARCON - 2200.575992388
435- 44.90.52.00.00.00.00-2600.3120.0600-EQUIP.MAT.PERMANENTE
R$ 12.773,81
TOTAL:
R$ 12.773,81
2.261 - Demais programas, serviços e equipes da At.Básica
424- 44.90.52.00.00.00.00-1600.0000.0600-EQUIP.MAT.PERMANENTE
R$ 212.500,00
TOTAL:
R$ 212.500,00
07.003 – SECRETARIA DA SAÚDE – CONV.ESTADO
2.223 - PIAPS – RBC – INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO
312- 44.90.52.00.00.00.00-1621.0000.0621-EQUIP.MAT.PERMANENTE
R$ 148.000,00
TOTAL:
R$ 148.000,00
07.003 – SECRETARIA DA SAÚDE – CCONV.ESTADO
2.898 MANUTENÇÃO RAPS -( Rede de Atenção Psico social )
436- 31.90.04.00.00.00.00-1621.0000.0621- CONTRAT. P/ TEMPO DETER.
R$ 62.500,00
TOTAL:
R$ 62.500,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
2.268 - PROCAD SUAS
359 - 3.3.90.30.00.00.00.00 – 2660 0000 0660 -MATERIAL DE CONSUMO
R$ 13.686,45
Art. 2º - Servirão de suporte orçamentário e financeiro à abertura do crédito adicional especial de que trata o Art.1º Os seguintes recursos:
a) Superávit orçamentário na fonre de recurso 1660- Procad suas R$ 13.686,45
b) a Redução das seguintes dotações Orçamentárias:
07.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / CONVENIOS UNIÃO
2.261 - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA AT.BÁSICA
424 - 4.4.90.52.00.00.00.00-2.600.0000.0600 – EQUIP.E MAT.PERM.
R$ 105.503,23
07.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / CONVENIOS UNIÃO
2.042 - CUSTEIO DOS NUCLEOS DE APOIO A ATENÇÃO BAICA - NAAB
294 - 3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTR. P/ TEMPO DETERM.
R$ 32.200,00
295 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 25.000,00
296 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV.TERC.PJ
R$ 1.060,00
297 - 4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIP.MAT.PERMANENTE
R$ 4.240,00
TOTAL
R$ 62.500,00
C) PARA COBERTURA DO CRÉDITO ESPECIAIS: 424 E 312 ACIMA, SERVIRÃO DE SUPORTE ORÇAMENTÁRIOS A ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
424
R$ 212.500,00
312
R$ 148.000,00
DOTAÇÃO
VALOR
DOTAÇÃO
VALOR
252
10.500,00
287
38.000,00
243
10.000,00
288
20.000,00
244
5.000,00
285
15.000,00
242
30.000,00
298
15.000,00
253
35.000,00
306
35.000,00
266
10.000,00
284
10.000,00
267
10.000,00
286
15.000,00
270
25.000,00
268
70.000,00
273
7.000,00
D) Para suporte orçamentário da dotação 437 – poço artesiano, servirão de recursos orçamentários:
D1 – Recursos advindos do convenio com o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no valor de R$ 100.000,00 E
D2 – Redução da seguinte dotação Orçamentária:
03001 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2189 – MNUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
38 - 31.90.11.00.00 – 1500.0000.0500 – VENC.VSNT.FIX.
R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE, EM 15 DE JULHO DE 2026.-----
RONALDO MACHADO DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
DIEGOMAR BUENO
Secretário de Administração