secretaria administração · 20 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 60/2026
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 60/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE
C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00
Município: LAJEADO DO BUGRE
DECRETO Nº 60/2026, de 11 de Agosto de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 198.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2052-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$40.000,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2054-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2054-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2268-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.001.8.244.14.2045-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$83.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 83.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2244-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$15.000,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.001.8.244.14.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$35.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2052-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$1.060,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.060,00
08.002.8.244.14.2052-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$1.060,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.060,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2244-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$15.000,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: EDILIO. Emissão: 11/08/2026, às 16:51:43. Protocolo: ffde2e34-5472-4f6e-931a-4053cc1ff503
08.002.8.244.14.2244-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$6.000,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 6.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.124.3.2189-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$35.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2052-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$1.060,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.060,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.124.3.2189-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$12.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2054-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$880,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 880,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2054-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$160,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 160,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.241.14.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$21.100,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 21.100,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2244-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.451.3.2075-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$13.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001.4.123.16.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.124.3.2189-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2244-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$1.000,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.241.14.2051-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$1.060,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.060,00
08.002.8.244.14.2052-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$1.060,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.060,00
08.002.8.241.14.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$10.600,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.600,00
08.002.8.244.14.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.060,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.060,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$10.000,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$4.840,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 4.840,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.451.3.2075-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$30.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.124.3.2189-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$1.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.451.3.2075-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$5.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.002 - CONVENIOS COM A UNIÃO
08.002.8.244.14.2052-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.060,00
1.660.0000.0660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.060,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 11 de Agosto de 2026.
NELSON ALVES CHIUZA
***.***.800-**
Tesoureiro
RONALDO MACHADO DA SILVA
***.***.410-**
Prefeito Municipal