secretaria administração · 22 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 76/2026
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 76/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE
C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00
Município: LAJEADO DO BUGRE
DECRETO Nº 76/2026, de 28 de Setembro de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 30.700,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08.001.8.244.14.2045-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$6.800,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.800,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.001.4.451.15.2056-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$23.900,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 23.900,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.124.3.2189-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$2.300,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.300,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.3.2004-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$8.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00
03.001.4.122.3.2004-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO R$4.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001.18.122.3.2011-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$3.400,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.400,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.3.2004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$5.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
03.001.4.122.3.2004-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$6.900,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.900,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.3.2004-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$1.100,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.100,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 28 de Setembro de 2026.
NELSON ALVES CHIUZA
***.***.800-**
Tesoureiro
RONALDO MACHADO DA SILVA
***.***.410-**
Prefeito Municipal