secretaria administração · 30 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 73/2026
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 73/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE
C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00
Município: LAJEADO DO BUGRE
DECRETO Nº 73/2026, de 18 de Setembro de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 12.300,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 - CONVENIOS ESTADO
07.003.10.301.13.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 - CONVENIOS ESTADO
07.003.10.301.13.2043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.300,00
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.300,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 - CONVENIOS ESTADO
07.003.10.301.13.2264-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$10.000,00
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 - CONVENIOS ESTADO
07.003.10.301.13.2264-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$2.300,00
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.300,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 18 de Setembro de 2026.
NELSON ALVES CHIUZA
***.***.800-**
Tesoureiro
RONALDO MACHADO DA SILVA
***.***.410-**
Prefeito Municipal