secretaria administração · 10 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 68/2026
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 68/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE
C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00
Município: LAJEADO DO BUGRE
DECRETO Nº 68/2026, de 1 de Setembro de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 133.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.001.4.451.15.2056-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$80.000,00
1.720.0000.0720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 80.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.001.4.451.15.2056-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$28.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 28.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001.20.122.3.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$25.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$80.000,00
1.720.0000.0720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás 80.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.361.9.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$28.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 28.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.361.9.2014-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$25.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 25.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 1 de Setembro de 2026.
NELSON ALVES CHIUZA
***.***.800-**
Tesoureiro
RONALDO MACHADO DA SILVA
***.***.410-**
Prefeito Municipal