secretaria administração · 31 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 1907/2025
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1907/2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.907 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE A PRORROGAR AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.848/2025 Nº 1851/2025, Nº 1856/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONALDO MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, no uso de suas atribuições que me são conferidas pelo Art. 82, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte:
LEI MUNICIPAL Nº 1.907/2025.
Art. 1ºFica o Município de Lajeado do Bugre autorizado a prorrogar a contratação em caráter emergencial e de forma administrativa, dos cargos abaixo mencionados, até a data de 31 de dezembro de 2024, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, autorizados pelasLeis Municipais nº 1.848/2025 Nº 1856/2025 respectivamente:
Quantidade
Cargo
horas
02
PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AEE/ e ou PSICOPEGADOGA
40 HORAS
01
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
40 HORAS
01
PROFESSOR DE MATEMATICA/EJA
20 horas
04
PROFESSORES DE LINGUA PORTUGUESA/LINGUAGEM/EJA
20 HORAS
06
PROFESSORES ANOS INICIAIS
40 HORAS
02
PROFESSORES ANOS INICIAIS
20 HORAS
09
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
40 HORAS
02
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
20 HORAS
02
PROFESSOR DE HISTÓRIA/ GEOGRAFIA ANOS FINAIS OU EJA
20 HORAS
03
PROFESSORES DE CIÊNCIAS BIOLOGICAS/EJA
20 HORAS
01
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
40 HORAS
03
DIREÇÃO ESCOLAR
40 HORAS
01
DIREÇÃO ESCOLAR
20 HORAS
01
FONOAUDIÓLOGA
20 HORAS
01
PSICÓLOGA
20 HORAS
01
PSICÓLOGA
40 HORAS
01
ASSISTENTE SOCIAL
20 HORAS
01
ASSISTENTE SOCIAL
40 HORAS
05
MERENDEIRAS
40 HORAS
04
AGENTES ADMINISTRATIVOS
40 HORAS
02
AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40 HORAS
04
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM
40 HORAS
01
CARPINTEIRO
40 HORAS
01
ENCARREGADO DE RECURSOS
40 HORAS
03
ENFERMEIROS
40 HORAS
01
DENTISTA
40 HORAS
01
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL/ATENDENTE DE ODONTOLÓGO
40 HORAS
05
SERVENTES
40 HORAS
09
MOTORISTAS
40 HORAS
02
RECEPCIONISTAS
40 HORAS
01
CONTROLE INTERNO
40 HORAS
09
VIGILANTES
40 HORAS
01
ENCANADOR
40 HORAS
01
FARMACEUTICO
40 HORAS
01
AUXILIAR FARMACEUTICO
40 HORAS
02
OPERÁRIOS
40 HORAS
06
OPERADORES DE MÁQUINAS
40 HORAS
06
VISITADORES DO PIM
40 HORAS
01
MONITOR DO PIM
40 HORAS
05
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
40 HORAS
02
PEDAGOGA
40 HORAS
01
NUTRICIONISTA
20 HORAS
Art. 2ºAs despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias das Secretarias Municipais vinculadas aos cargos acima mencionados, reservadas para este fim.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE, RS, AOS 23 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.
-----
RONALDO MACHADO DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE
DIEGOMAR BUENO
Secretário De Administração