secretaria administração · 22 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 81/2026
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 81/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE
C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00
Município: LAJEADO DO BUGRE
DECRETO Nº 81/2026, de 30 de Setembro de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 268.700,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 - CONVENIOS ESTADO
07.003.10.301.13.2042-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$3.500,00
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.500,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 - CONVENIOS ESTADO
07.003.10.301.13.2264-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$38.500,00
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 38.500,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 - CONVENIOS UNIÃO
07.002.10.305.13.2224-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$6.500,00
1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 6.500,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 - CONVENIOS UNIÃO
07.002.10.301.13.2252-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$47.200,00
1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 47.200,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDEB
06.001.12.365.10.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$110.000,00
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Percentual aplicado 110.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.3.2004-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$61.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 61.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001.4.129.16.2169-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$2.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$61.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 61.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 - CONVENIOS ESTADO
07.003.10.301.13.2264-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$10.600,00
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.600,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 - CONVENIOS UNIÃO
07.002.10.301.13.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$6.500,00
1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 6.500,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 - CONVENIOS UNIÃO
07.002.10.301.13.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$23.000,00
1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 23.000,00
07.002.10.304.13.2031-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$10.600,00
1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 10.600,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 - CONVENIOS ESTADO
07.003.10.301.13.2035-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$3.500,00
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.500,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDEB
06.001.12.361.9.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$110.000,00
1.540.1070.0540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Percentual aplicado 110.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.002 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.4.122.3.2002-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$2.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 - CONVENIOS ESTADO
07.003.10.303.13.2223-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$22.900,00
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 22.900,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 - CONVENIOS UNIÃO
07.002.10.303.13.2097-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$7.400,00
1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 7.400,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.003 - CONVENIOS COM O ESTADO
08.003.8.423.14.2265-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$5.000,00
1.621.0000.0621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 - CONVENIOS UNIÃO
07.002.10.301.13.2028-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$6.200,00
1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 6.200,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 30 de Setembro de 2026.
NELSON ALVES CHIUZA
***.***.800-**
Tesoureiro
RONALDO MACHADO DA SILVA
***.***.410-**
Prefeito Municipal